Hunting Jurídico - Grupos Estratégicos

Sep 21 - Oct 15 | Belo Horizonte, State of Minas Gerais, Brazil

https://mininghub.com.br/
Inovação aberta no maior hub de mineração do mundo

About this Program

O Mining Hub foi criado com o propósito de ser um canal direto de inovação aberta, projetos sociais, tendências do setor e relacionamento entre mineradoras, fornecedores e startups que impactam na cadeia de mineração. O projeto ocupa o quinto andar do WeWork Savassi, em BH, onde encontramos executivos das mineradoras e fornecedores participantes, além da equipe do IBRAM e da aceleradora corporativa Neo Ventures. O ambiente tem como objetivo gerar oportunidades e conexões para diferentes atores da cadeia da mineração, como as próprias mineradoras, além de fornecedores da cadeia de mineração, startups, pesquisadores e investidores.

O DESAFIO: Monitoramento e Controle das Intimações no sistema PJ-e dos Tribunais

O desafio surge em um contexto em que há a obrigatoriedade das empresas se cadastrarem nos TJMG, TJRJ e TJMS e TRT da 3ª Região, e que a empresa recebe as intimações e citações e pode se dar por intimada (o prazo começa a correr), bem como que os Tribunais não serão obrigados a publicar as intimações e citações no diário Oficial.

Assim, caso a empresa não faça o monitoramento diário, ela corre o risco de perder um prazo ou sofrer uma revelia.

Dessa forma, seria interessante termos uma uma ferramenta de controle das intimações no sistema PJ-e dos Tribunais, sem “se dar por intimado” para comunicação aos escritórios parceiros.

Destaca-se que o Jurídico interno não possui estrutura nem recursos para realizar o monitoramento das intimações e citações dos Tribunais, que criaram sistemas próprios para divulgação das intimações

DÚVIDAS? rafael.lustosa@neoventures.global / (31) 9 9793 7943

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The Mining Hub was created with the purpose of being a direct channel for open innovation, social projects, industry trends and the relationship between mining companies, suppliers and startups that impact the mining chain. The project occupies the fifth floor of WeWork Savassi, in BH, where we find executives from participating mining companies and suppliers, in addition to the IBRAM team and the corporate accelerator Neo Ventures. The environment aims to generate opportunities and connections for different actors in the mining chain, such as the mining companies themselves, in addition to suppliers in the mining chain, startups, researchers and investors.

THE CHALLENGE: Monitoring and Control of Subpoenas in the PJ-e system of the Courts

The challenge arises in a context in which companies are required to register with the TJMG, TJRJ and TJMS and TRT of the 3rd Region, and that the company receives subpoenas and citations and can be summoned (the deadline starts to run), as well as that the Courts will not be obliged to publish the subpoenas and citations in the Official Journal.

Thus, if the company does not carry out daily monitoring, it runs the risk of missing a deadline or suffering default.

In this way, it would be interesting to have a subpoena control tool in the PJ-e system of the Courts, without "giving a subpoena" for communication to partner offices.

It is noteworthy that the internal Legal Department does not have the structure or resources to monitor the subpoenas and citations of the Courts, which created their own systems for disclosing subpoenas.

QUESTIONS? rafael.lustosa@neoventures.global / +55 31 9 9793 7943

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